(In)Segurança Alimentar, condições socioeconômicas e indicadores antropométricos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, Município de Paula Cândido, MG

Abstract

O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) adotado no Brasil é interdependente ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Isto credita às políticas públicas de saúde e nutrição um importante papel na promoção do DHAA, que abrange duas dimensões: o direito de se estar livre da fome e da má-nutrição e o direito a uma alimentação adequada e saudável. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda, com condicionalidades, que objetiva o combate à pobreza, à fome além da promoção da SAN. Esse efeito pode se estabelecer pelos possíveis impactos que a renda produz na alimentação dos beneficiários ou pelas ações de saúde e nutrição que integram o conjunto de condicionalidades ligadas à saúde a serem cumpridas pelas famílias. Diversos estudos indicam que as famílias atendidas por programas de transferência condicionada de renda tendem a gastar uma parcela importante do benefício recebido com a compra de alimentos, principalmente para as crianças. Entretanto, esse aumento na aquisição de alimentos não necessariamente indica melhora nos níveis de insegurança alimentar (IA) e bem-estar nutricional das famílias. Neste contexto, o presente estudo objetivou determinar a prevalência de insegurança alimentar e sua relação com as características socioeconômicas, condições de saúde e nutrição das famílias beneficiárias do PBF do município de Paula Cândido, Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa do tipo transversal. Os dados foram coletados por meio de entrevistas individuais, usando a avaliação multidimensional das condições socioeconômicas, de insegurança alimentar, estado nutricional e consumo alimentar das famílias beneficiárias do PBF. Determinou-se uma amostra representativa de 246 famílias, que foram selecionadas aleatoriamente para entrevistas. Para avaliar a IA foi utilizado a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar EBIA. Os parâmetros antropométricos avaliados foram o peso e a estatura/comprimento, os quais foram expressos em escore-Z, e convertidos nos índices peso/idade (P/I), estatura/idade (E/I) e Índice de Massa Corporal/Idade (IMC/I). Os pontos de corte adotados para classificação de baixo peso e sobrepeso para os índices P/E, P/I e IMC/I foram -2.00 e +2.00 escores-Z, respectivamente. O ponto de corte de -2.00 escores-Z foi também utilizado para diagnóstico de baixa estatura. A referência antropométrica utilizada foi a da Organização Mundial da Saúde, de 2006 e 2007. O consumo alimentar foi avaliado pelo auto-relato das famílias sobre possíveis modificações a partir do PBF com relação à quantidade e à variedade dos alimentos consumidos. O questionário sobre consumo alimentar aplicado continha a relação de 64 alimentos, agrupados em 12 grupos baseados no estudo do IBASE (SEGALL-CORRÊA & SALLES-COSTA, 2008). Os dados coletados foram digitados nos programas Who Antro Plus, versão 3.1, SPSS Version 10.0 e Stata 9.0. Realizou-se teste de multicolinearidade das variáveis para verificar a existência de correlação. Para determinar a prevalência de IA e sua relação com as condições socioeconômicas e indicadores antropométricos, foram construídos dois modelos para o cálculo de regressão logística hierarquizada (backward stepwise). No primeiro, considerou-se na análise os fatores independentemente (Dimensões 1, 2 e 3) associadas à SAN (variável dependente). No segundo modelo, considerou-se o estado nutricional infantil como variável dependente e a situação de SAN das famílias como variável independente. Na interpretação dos resultados da regressão, considerou-se p<0,05 como indicativo de associação significante e independente entre determinada variável e a presença de IA. A medida de associação adotada foi a razão de chances [ Odds Ratio (OR)] e seus intervalos de confiança. Para analisar as mudanças no consumo alimentar após o recebimento do benefício em famílias beneficiárias do PBF e sua associação com a escolaridade materna, realizouse Teste Qui-quadrado, e considerou-se p<0,05 como indicativo de associação estatisticamente significante. Os resultados evidenciaram a associação entre baixos rendimentos e a IA, confirmando que as desigualdades na distribuição de renda comprometem as condições de nutrição e saúde da população. As crianças pertencentes às famílias em IA apresentaram maior déficit de estatura, situação que revela desnutrição de longa duração. Referente às modificações no consumo alimentar após o recebimento do benefício do PBF, houve aumento do consumo de arroz e feijão, tubérculos, ovos, leite e derivados, carnes e frutas. Entretanto, houve também aumento no consumo de biscoitos e pouca alteração no consumo de vegetais e legumes. O menor grau de escolaridade materna também foi associado ao maior aumento do consumo de leite e derivados. É pertinente formular a hipótese de que o incremento no valor da renda, como o benefício cedido pelo PBF, pode aumentar a chance de SAN, por possibilitar o acesso a alimentos. No entanto para a obtenção de melhores indicadores relacionados ao PBF com o objetivo de promover a SAN, é necessário a ampliação de políticas públicas que reduzam as iniquidades sociais e que facilitem o acesso aos alimentos saudáveis, bem como a emancipação dos indivíduos e famílias beneficiárias do programa.