Impacto do Programa Bolsa Família no estado nutricional e consumo alimentar: estudo das regiões Nordeste e Sudeste

Abstract

A problemática da fome, da pobreza e da desigualdade social ocupa papel relevante no campo das políticas públicas, visto os elevados índices de iniquidades sociais que acometem parcela significativa da população brasileira. Dentro desse contexto, destacam-se as políticas de transferência monetária de renda que visam assegurar os direitos sociais assim como promover a superação do ciclo geracional da pobreza. O presente estudo buscou avaliar o impacto do Programa Bolsa Família no consumo alimentar e estado nutricional dos beneficiários residentes nas regiões Nordeste e Sudeste. O trabalho utilizou como base de dados os microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008-09. Para avaliação do consumo alimentar utilizou-se as informações presentes nos registros alimentares preenchidos em dois dias não consecutivos pelos indivíduos com mais de dez anos de idade. Os alimentos foram classificados em quatro grupos: in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários, processados e ultraprocessados. As quantidades de alimentos consumidos foram convertidas em energia, macro e micronutrientes com base na Tabela de Conversão dos Alimentos do bloco de consumo pessoal. Para avaliação do estado nutricional, a partir das medidas antropométricas, peso e estatura, calculou-se a proporção nas famílias de crianças e adolescentes com baixo peso, baixa estatura e excesso de peso. A análise da medida de impacto foi precedida de técnica - Propensity Score Matching (PSM) - que assemelha os indivíduos beneficiários e não beneficiários em relação ao conjunto de características socioeconômicas. O PSM foi desenvolvido para resolver o problema da multidimensionalidade do pareamento, uma vez que ele pode ser implementado a partir de uma única variável controle, o propensity score, que é definido como a probabilidade do indivíduo ser beneficiário do programa dadas suas características socioeconômicas. No presente estudo, o propensity score foi estimado através de modelo de regressão probit que determinou a probabilidade de participação dos indivíduos/famílias no PBF. Após estimativa do propensity score identificou-se subgrupos, dentro do grupo de controle, com probabilidades semelhantes às dos indivíduos do grupo de intervenção. Em seguida, para cada bloco do propensity score, testou-se se a média de cada variável utilizada no modelo não diferia entre beneficiários e não beneficiários. Após essa etapa, um número final de blocos foi definido e prosseguiu-se com o cálculo do Efeito Médio do Tratamento sobre os Tratados (ATT) pelo algoritmo de pareamento do vizinho mais próximo (nearest-neighbor macthing) com reposição. O ATT foi determinado para avaliar o impacto do PBF sobre a média do consumo calórico total (expresso em kcal per capita dia) para cada grupo de alimentos, sobre o consumo de energia, macro e micronutrientes, e sobre a proporção nas famílias de crianças e adolescentes com baixo peso, baixa estatura e excesso de peso. Todas as análises foram realizadas no software Stata versão 12.0, considerando o delineamento complexo da amostra. Utilizou-se o aplicativo do Stata “pscore.ado” para o cálculo do propensity score e do ATT. Os resultados retrataram que os participantes do PBF apresentaram menor consumo de alimentos processados e ultraprocessados, em ambas as regiões, e maior consumo de alimentos in natura ou minimamente processados na região Nordeste. Em relação ao consumo de energia e nutrientes, o impacto do programa traduziu-se no maior consumo de energia e macronutrientes, e no menor consumo de cálcio e vitaminas A, D, E e C pelos adolescentes beneficiários, em ambas as regiões. Em relação aos adultos beneficiários observou-se maior consumo de fibra, ferro e selênio, na região Sudeste, e menor consumo de energia, lipídeos, açúcar de adição, sódio, zinco, vitamina E e piridoxina, no Nordeste. A proporção de crianças e adolescentes abaixo do peso, nas famílias beneficiárias, residentes no Nordeste, foi em média 1,1% menor em comparação às não beneficiárias. No Sudeste, a proporção de crianças e adolescentes acima do peso foi em média 4,2% menor nas famílias beneficiárias. Não foi observado impacto do programa sobre o déficit de estatura em ambas as regiões. Os resultados retrataram impacto positivo e boa focalização do PBF que, se implementado conjuntamente a outras políticas públicas, pode contribuir para promoção da segurança alimentar e nutricional e garantir o direito humano à alimentação adequada.