Abstract:
As políticas de combate à pobreza devem ter como motivações, além da privação de renda, as privações de liberdades compostas pela desnutrição; baixo acesso aos serviços de saúde; saneamento básico inadequado, insegurança econômica e social e a desigualdade entre homens e mulheres. No Brasil, a partir de 2003 as ações estruturadas para o combate à fome e à pobreza, tais como o Programa Bolsa Família (PBF) apresentaram como resultado a redução da proporção de pobres para um quarto da população total. Destarte, a presente dissertação teve como objetivo analisar as evidências científicas da eficácia dos Programas de Transferência de Renda (PTR s) a partir de revisão de literatura, destacando-se: a avaliação de impacto; a análise crítica das formas de privação de liberdade e a avaliação dos fatores determinantes do estado nutricional das famílias cadastradas no PBF, tendo como referência uma coorte de crianças de sete a dez anos de idade do município de Paula Cândido/MG. Foram analisadas as seguintes variáveis: características socioeconômicas das famílias, características sanitárias dos domicílios, tempo de recebimento do benefício e estado nutricional das crianças. A maioria dos estudos (70%) apresentou somente impactos positivos, tendo como resultado o desenvolvimento humano com ênfase no aumento da utilização dos serviços de saúde e educação. Do total de crianças estudadas, 58,5% mantiveram-se beneficiárias, 13,5% continuaram não beneficiárias, 2,4% deixaram de receber o benefício e 25,6% passaram a recebê-lo. Mais de 60% das crianças permaneceram com estado nutricional adequado, em relação a 2007. A renda per capita média foi significantemente maior no grupo que deixou de receber o benefício (R$ 173,3 ± 84,4). Ressalta-se que 14,4% das crianças, na época do estudo viviam com renda per capita abaixo de R$ 70 (13% do salário mínimo vigente na época). Foi encontrada diferença (p<0,01) apenas entre as classificações do índice E/I entre 2007 e 2011. Na faixa de renda per capita entre R$70,00 e R$140,00 estão 58,2% das crianças consideradas eutróficas, segundo o IMC/I e 86,9% daquelas beneficiárias do PBF em 2011. Em mais de três anos de permanência no PBF, apenas oito famílias das 241 avaliadas (3,3%), deixaram a condição de beneficiárias. Pode-sexiv inferir que os achados apontam para um aspecto positivo das condicionalidades, corroborando a importância de estender o tempo de acompanhamento da saúde infantil como condicionalidade do PBF. Entende-se ainda que, a emancipação dessas famílias pode ser alcançada com uma maior abrangência e controle governamental dos programas estruturantes vinculados ao PBF, compreendendo diferentes áreas como educação, trabalho, cultura, capacitação e melhoria das condições habitacionais.
