Abstract:
A partir da Constituição de 1988, a sociedade teve uma maior oportunidade de participar das discussões sobre as suas reais necessidades e de se articular com os gestores públicos, contribuindo, assim, na elaboração das políticas públicas para os diferentes estratos sociais. A agricultura familiar, neste aspecto, teve um ganho significativo por meio dos movimentos reivindicatórios. Um resultado desta conquista foi a Lei nº 11.326/2006, que estabeleceu as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Várias ações e instrumentos da política agrícola foram implementados com o objetivo de eliminar ou reduzir as imperfeições de mercados e fortalecer as atividades desenvolvidas pelos agricultores e seus familiares. Os resultados dos censos agropecuários em Minas Gerais confirmam a importância da agricultura familiar no cenário da produção vegetal e animal, além de apontar para o seu potencial de geração de renda nas agroindústrias de pequeno porte, na cultura, turismo rural, culinária e no artesanato, além de contribuírem para a preservação ambiental. O seu papel multifuncional e a sua relevância socioeconômica estão presentes na grande maioria dos municípios mineiros, que são aqueles com menos de 20 mil habitantes e onde a atividade agropecuária desempenha um papel relevante. Ao mesmo tempo em que se registram ganhos nas atividades desenvolvidas pelos agricultores familiares, como demonstrado neste documento, o desafio continua cada vez mais presente e necessário para manutenção e implementação de políticas públicas robustas para eliminar o estrato de agricultores que ainda se encontram em situação de extrema pobreza. Como também se faz necessário apoiar os agricultores mais velhos, dando a eles condições para que mantenham as atividades, além de estimular o planejamento da sucessão familiar e a atratividade dos jovens para o desenvolvimento de atividades no campo.
Desta forma, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas vinculadas (Emater-MG, Epamig e Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA), acolhe este documento “Um novo retrato da Agricultura Familiar do Estado de Minas”, elaborado a partir dos dados dos censos agropecuários e publicado pelo Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal de Viçosa (IPPDS/UFV), como um importante subsídio para a reflexão das ações já desenvolvidas e para redefinir, caso necessário, novas diretrizes de fortalecimento da agricultura familiar pelo Sistema Agricultura no estado.
